Compartilhe!
Share on Facebook52Share on Google+0Tweet about this on Twitter2Pin on Pinterest0Share on LinkedIn0

Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado “aquisitivo”.

As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de “concessivo”. Isso não significa necessariamente que ele tenha que tirar férias logo após um ano, mas entre 12 e 23 meses.

Uma vez ultrapassado esse período, o empregador será obrigado a pagar o dobro dos vencimentos.

Os menores de 18 anos e maiores de 50 anos devem obrigatoriamente fazer uso de seu direito em um só período. Para os demais trabalhadores, excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 10 dias corridos.

O empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Já os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço. A decisão nesse caso em particular fica a cargo do empregador.

 

Mas o que é período aquisitivo e período concessivo?

Período aquisitivo: o período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.

 

Concessão de Férias

As férias devem começar em dias úteis. Além disso, o aviso deverá ser dado com antecedência mínima de 30 dias ao empregado.

 

Pagamento de Férias

A CLT define em seu artigo 145 que o pagamento deverá ser realizado em até 2 dias anteriores ao período concordado para o início das férias. O empregado terá direito a receber uma remuneração mensal referente ao trabalho com adicional de 1/3 no salário e outras variáveis caso houver.

 

Abono de Férias

O abono de férias ou pecuniário é uma opção que o funcionário tem, caso deseje converter uma parte de suas férias em dinheiro. Normalmente, equivale a vender ⅓ das férias. Um exemplo: receber 20 dias de descanso e o restante em remuneração financeira.

 

Você sabia que as faltas podem diminuir os dias de férias?

Faltas Injustificadas Dias de Direito
de 0 a 5 30 dias
de 6 a 14 24 dias
de 15 a 23 18 dias
de 24 a 32 12 dias
Mais de 32 00

* Essas informações precisam ser feitas mensalmente e com as datas respectivas de cada falta.

 

Férias coletivas, como fazer?

As férias coletivas podem ser concedidas a todos os trabalhadores ou parte deles, dependendo do setor em que trabalham. Devem ser gozadas em dois períodos anuais, nenhum deles inferior a dez dias e são descontadas das férias individuais. Quando a empresa concede férias coletivas, todos os empregados têm o mesmo período aquisitivo.

Para proporcionar férias coletivas, o empregador deverá comunicar as férias aos funcionários através de um acordo coletivo ou convenção. Se caso não conseguir contacta-los, a escolha das férias fica a seu critério.

Deve comunicar ainda o MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) com quinze dias de antecedência. Empregados admitidos há menos de doze meses terão férias proporcionais. Ao término das férias, será iniciada a contagem de novo período aquisitivo.

 

Pagamento de férias em dobro

O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término do período concessivo, prazo que a lei define.

Esta dobra ocorre apenas em relação à remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias.

 

Abono pecuniário

O abono pecuniário também será devido em dobro no caso do pagamento das férias após o período concessivo.

 

Aqui na envisione temos o compromisso de manter nossos clientes informados e em dia com os seus compromissos trabalhista. Enviamos todo mês o relatório de férias a vencer para que nossos parceiros possam cumprir todas as suas obrigações, ficando livres de multas e retrabalhos.

 

Base Legal: DECRETO-LEI Nº 1.535,  DE 15 DE ABRIL DE 1977

O que você precisa saber sobre Férias
5 (100%) 10 votos
Compartilhe!
Share on Facebook52Share on Google+0Tweet about this on Twitter2Pin on Pinterest0Share on LinkedIn0