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Com o atual momento vivido na economia e o aumento contínuo do número de desempregados no Brasil, está cada vez mais comum encontrarmos pessoas que escolhem, por necessidade ou oportunidade, exercer atividades por conta própria, como meio de conseguir renda para si e sua família.

Uma pessoa que trabalha por conta própria é aquela que realiza sua atividade como, quando e da maneira que achar melhor, pois não possui qualquer vínculo empregatício externo.

Em 2015 estimava-se que 36 milhões de pessoas trabalhariam com carteira assinada. Já para o ano de 2016 esse número caiu para 34,6 milhões. Isto significa que parte dessas pessoas exercem hoje atividades econômicas por conta própria.

O que muitas dessas pessoas não sabem, é que elas podem se tornar Microempreendedor Individual (MEI), bastando apenas se legalizar como pequeno empresário. Para isso, deverão ter um faturamento anual de no máximo R$ 60.000,00 e exercer atividades permitidas no anexo XIII da Resolução CGSN nº94, de 2 de novembro de 2011.

São cerca de 420 ocupações permitidas por Lei, como por exemplo: cabeleireiros, barbeiros, comerciantes das mais diversas áreas, confeiteiros, diaristas, entre muitos outros.

 

Vantagens de ser MEI

Tornando-se um MEI, a pessoa terá diversas vantagens como, por exemplo, o registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), maior facilidade na abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notais fiscais.

Além disso, o MEI ainda poderá registrar até 1 (um) empregado com baixo custo – 3% de previdência social e 8% de FGTS sobre o salário mínimo por mês, totalizando R$ 96,80.

A partir do momento em que se legalizar como MEI, a pessoa será enquadrada no Simples Nacional e ficará isenta dos tributos federais, ou seja, não pagará Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com isso, ficará sujeita apenas ao pagamento de um valor fixo mensal que irá variar de acordo com o tipo de atividade exercida, sendo R$ 45,00 para comércio e indústrias, R$ 49,00 para prestadores de serviços ou R$ 50,00 para comércio e serviços. Essa contribuição fixa será destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Contribuindo mensalmente com parcelas fixas, a pessoa passará a ter acesso a benefícios que, antes de legalizar suas atividades, não possuiria. O MEI tem acesso ao auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. E o melhor de tudo, caso a pessoa desista de ser um MEI, o procedimento de baixa é tão simples quanto o da inscrição, mas para ambos, é aconselhável o suporte de um contador.

A lista completa e atualizada das atividades permitidas para um MEI pode ser [acessada aqui].

Caso tenha alguma dúvida, deixe seu comentário aqui em baixo ou entre em contato com a gente.

 

 

Quais as vantagens de se tornar um microempreendedor individual (MEI)?
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