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Você é funcionário público e quer saber se pode ter um CNPJ ou participar da sociedade de uma empresa?

Sim, você pode participar da sociedade de uma empresa e pode ter CNPJ.

O que você não pode, como funcionário público, é assinar o cheque da empresa, contratar, comprar ou fazer a administração geral da empresa.

Ao Funcionário Público não é permitido assumir o cargo de sócio gerente da empresa, mas compor uma sociedade na empresa, pode.

 

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Microempreendedor Individual

Então seguindo essa linha de raciocínio, posso dizer que o Funcionário Público não pode, por exemplo, ser o empresário individual. Também não pode ser um Microempreendedor Individual (MEI).

Agora, compor uma sociedade de uma empresa com a participação de até 90% do capital como funcionário público, pode. Não há impedimentos.

 

 

[Vídeo] Funcionário público pode abrir empresa e ter CNPJ?
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